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William Dib

LEI PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

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Olá, meus amigos e minhas amigas, entrei com mais um projeto de lei, é o PL Nº 529 de 2011, que estabelece normas de controle de animais e dá outras providências nesse sentido.

O fato de o Brasil ser signatário da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, proclamada pela UNESCO em Sessão realizada em Bruxelas, em 27 de janeiro de 1978, lhe impõe obrigações legislativas. Por isso, precisamos assegurar o cumprimento do dever de cuidados com os animais, que resultam também em garantia de saúde para toda a população.

Nesse mesmo contexto, a Organização Mundial da Saúde recomendou que os países associados fizessem a revisão da política de controle de animais.

Considero que o controle racional dos animais é um método humanitário para com os animais que transmitem carinho, protegem e salvam vidas, além de ser, ratifico,  uma questão de saúde pública, pois o descontrole pode difundir doenças.

O projeto foi apresentado atendendo pedido de entidades de proteção aos animais, sob o fundamento de que a proteção dos animais domésticos, além de uma questão sanitária, desenvolve os melhores valores do ser humano, contribuindo, de forma decisiva, para elevar a qualidade de vida social e das relações humanas.

A exemplo das entidades de proteção aos animais, continuem me ajudando a fazer este Mandato, me enviem suas  opiniões, suas sugestões, participem!  Obrigado!

 

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Comentários

avatar MARIA CARMEN LIMA FERNANDES
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Boa Tarde, Excelência

Sou advogada e futura médica veterinária, gostaria de elaborar um projeto de lei regulamentando uma função que já existe por parte de alguns colaboradores que se interessam pela causa de maus tratos contra animais no Estado de São Paulo e mais especificamente ao que diz respeito a cidade de São Paulo. Como já foi dito vários "protetores" entre veterinários e cidadãos que se interessam por maus tratos, exercem uma função de "fiscais" . Quando o animal é encontrado em situação de risco e principalmente de maus tratos, essas pessoas entram em com contato com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e encaminha a reclamação. Sabemos que a função da Polícia Militar não é fácil, entre tantos chamados, a prioridade cabe aos casos envolvendo pessoas. O meu objetivo é elaborar um projeto de Lei regulamentando essa funçao de fiscal, que não envolveria salarios, sendo um trabalho voluntário, além disso que respeite toda a legislação federal, estadual e municipal. Gostaria de enviar uma cópia do projeto quando estiver pronto.
Desde já agradeço a atenção.
MARIA CARMEN LIMA FERNANDES
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avatar cleiton candido
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Que seja vitoriosa a sua lei pelos animais que sofrem
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