William Dib

Blog do Dib!

Jan12

Constituição Cidadã completou, em 2011, 23 anos

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A elaboração da Constituição de 1988, batizada por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã†representa o grande marco na História da República que pôs fim ao regime de exceção e implantou o Estado Democrático de Direito.
 
Esta Carta foi um grande avanço ao admitir a participação e expressões políticas da sociedade sem sua elaboração, através do envio de sugestões de emendas populares encaminhadas ao Congresso Constituinte por associações civis. E chamada a participar a sociedade deu sua devida parcela de contribuição ao encaminhar cerca de 120 propostas.
 
É sem dúvidas a mais liberal de todas as Cartas Magnas do Brasil, superando inclusive a Constituição de 1946, que pôs fim a outro regime de exceção, o Estado Novo de Getúlio Vargas. A Constituição Cidadã supera a expressão maior do liberalismo que tem sua síntese no Estado de Direito. Esse passo adiante em relação ao liberalismo colocou no centro dos debates a questão da “química†entre Estado de Direito e a sociedade democrática. Além de redimensionar a estrutura do Estado e a máquina governamental, avançou muito ao colocar o cidadão como figura central e de direito ao repugnar a tortura e as ações armadas contra a ordem constitucional e o Estado democrático como valores inafiançáveis.
 
É histórico o discurso do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães ao fazer referência ao deputado federal fluminense cassado e “desaparecido†Rubens Paiva destacando que “..o Estado era Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.â€
 
Os avanços são significativos ao colocar no texto constitucional as garantias sociais e políticas que não podem ser esquecidas ou alteradas sem a expressiva maioria dos votos dos representantes do povo.
 
Há outros avanços de suma importância como o fortalecimento  das instituições democráticas do Estado de direito e do poder civil, tanto que foi sob o seu texto que um presidente, eleito pelo voto direto. Recebeu o  impeachment, perdendo o mandato, garantindo a posse do vice-presidente e que se realizaram novas eleições no tempo determinado pela Constituição sem  que houvesse qualquer quebra da ordem política e constitucional, colaborando na perpetuação do processo democrático.
 
É preciso lembrar também que o PT (Partido dos Trabalhadores) instruiu seus deputados e senadores ao não assinarem a Constituição, em grande afronta à vontade popular Nação




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Dez23

RETROSPECTIVA 2011

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FALANDO COM CREDIBILIDADE - RETROSPECTIVA 2011

 

Olá meus amigos, minhas amigas. Estou mais uma vez estou prestando contas, sendo este o último programa de 2011. Então, eu vou fazer um breve balanço, uma retrospectiva, sobre as minhas atividades neste ano na Câmara dos Deputados, pois esta é a ultima edição do nosso Falando com CreDIBilidade de 2011.

 

No primeiro bloco, eu comento as ultimas votações no plenário do Congresso Nacional. Falo também sobre três projetos que apresentei na Comissão de Seguridade Social, sendo dois trazendo benefícios para os idosos e uma para as gestantes. Na área da saúde também apresentei proposta para garantir a presença de dentistas nas UTI´s para diminuir os graves riscos que as infecções bucais podem ocasionar.

 

 

 

Apresentei um projeto para que os jovens possam prestar serviço junto à Polícia Militar e aos Bombeiros, a exemplo do que fizemos em São Bernardo do Campo, para qualificá-los e afastá-los da violência urbana. Na mesma comissão, eu apresentei o meu relatório final sobre onze projetos para combater o bullying, mas a base do governo pediu vistas do projeto e vamos aguardar o que será sugerido. Na Comissão de Segurança Pública, apresentei projeto garantindo o direito associativo aos policiais militares e bombeiros.

 

 

Neste bloco, eu comento um relatório que apresentei para que os juízes levem em consideração os antecedentes criminais do menor infrator antes de uma sentença socioeducativa.  Entrei também com um projeto para que o Governo Federal construa uma escola técnica federal  em São Bernardo do Campo, porque precisamos qualificar os jovens para um mercado de trabalho competitivo.

 

 

 

O relatório que apresentei sobre poluição sonora foi aprovado por unanimidade, conheça o que prevê a proposta, criada para dar uma melhor qualidade de vida. Outro relatório de minha autoria, que foi aprovado por unanimidade, foi o que cria uma linguagem universal para permitir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e os idosos no transporte público.

 

 

 

Agora eu vou falar sobre o que aconteceu de bom e de ruim no plenário em relação aos projetos aprovados. Para mim o ano não foi tão bom assim, mas inicialmente destaco os projetos importantes que foram aprovados, como a:  inclusão digital; o Pronatec; a ampliação do teto de faturamento do Super Simples; a correção da tabela do Imposto de Renda; o Código Florestal ; a Comissão da Verdade; o Estatuto da Juventude; a PEC da Música; e a PEC 270 que permite a aposentadoria integral para os aposentados do serviço público federal por invalidez.

 

 

Ainda dentro dos bons projetos aprovados, eu comento e dou a minha opinião sobre o aviso prévio de até 90 dias e a Lei da Palmada.

 

 

Saiba quais foram, na minha opinião, as coisas ruins que foram aprovadas. Uma delas  foi a liberação das licitações para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, que já está gerando escândalos. Outra coisa que também achei muito ruim foi o "trem bala", que vai custar muito aos brasileiros enquanto a saúde, a educação e outros setores que ficarão sem verbas.

 

 

Outra coisa ruim foi o aumento do pagamento que fazemos ao Paraguai pelo uso da energia elétrica vinda de Itaipu. A questão do salário mínimo eu também achei ruim, não pelo valor, mas pelo fato de apenas o governo federal poder decidir sobre o valor, tirando a possibilidade do Congresso discutir valores maiores para os trabalhadores , acrescido que  os aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo, foram prejudicados. Reprovei também a ampliação da D.R.U. (Desvinculação de Receitas da União) até 2015, pois o governo federal poderá remanejar 20% de todo o orçamento da União sem discutir com o Congresso.

 

 

Ainda falando de coisas negativas, o Governo criou uma nova estatal, cheia de cargos e despesas enormes, para administrar 14 hospitais universitários de todo Brasil. Outro fato mais grave ainda foi o desfecho da tão almejada regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, uma vez que o projeto de lei que regulamenta e amplia os investimentos  foi aprovado na Câmara e no Senado, mas o Governo prejudicou a proposta ao retirar da proposta, com sua base aliada, a sua obrigação de destinar 10% das receitas para a saúde. Ou seja: Não teremos dinheiro novo na saúde do Brasil, a obrigação ficou somente para os Estados e Municípios.

 

 

Quero fazer uma lembrança sobre um caso de impunidade, que poucos brasileiros sabem. Há 13 anos, a Deputada Federal Ceci Cunha, de Alagoas, foi assassinada e só agora o início do julgamento foi marcado. Quero convidar a todos para participar de um ato cívico, que acontecerá no dia 16 de janeiro, contra a impunidade no Brasil.

 

 

 

Bom, meus amigos e minhas amigas, quero agradecer pela colaboração, pela participação, pela paciência, pelas críticas e sugestões dadas neste ano. Muito obrigado. Assistam a minha mensagem de Natal e de Final de Ano que faço para vocês.

 




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Dez20

O JOGO DO PODER

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Aproveitei o final de semana e assisti o filme "O JOGO DO PODER" - um roteiro interessante e muito atual, uma vez que os Estados Unidos resolveram retirar seus últimos soldados do Iraque.
O fime é baseado nas memórias de Valerie Plame, (Naumi Watts), agente do serviço secreto americano (CIA) mostra os bastidores e momentos que antecederam a invasão do Iraque determinada pelo presidente George W. Bush, e apoiada pelo seu vice, o conservador e veterano Dick Cheney, com a desculpa de que o presidente Saddan Hussein tinha armas de destruição em massa.
A invasão norte-americana se mostrou inócua, como destaquei recentemente por diversos motivos entre os quais o fato de não encontrarem nenhuma arma de destruição em massa como pregado por Bush. O alto preço pago foi a morte de cerca de 100 mil soldados, além de feridos, e um custo, mesmo oficial, astronômico de R$ 800 bilhões, embora especialistas e fontes oficiosas falem em 3 trilhões de dólares.
O marido da agente secreta, o senador Joseph Wilson (Sean Penn) tenta conscientizar a população de que a guerra não é o caminho, nesse momento cruza os interesses do governo Bush que acaba por intermédio de seus acólitos destruindo a carreira da agente revelando a sua identidade secreta.
Volto a ressaltar que a guerra nunca é o melhor caminho, e as soluções devem ser encontradas e negociadas à exaustão diplomaticamente.
Para quem se interessar pelo assunto o filme é uma boa pedida.


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Dez20

Coréia do Norte

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Alerta! Coréia do Norte tem sucessão monárquica: um regime dito comunista, mas é uma ditadura militar. O mais jovem ditador no mundo com controle de armas nucleares. Rezemos. Dib
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Dez20

O deputado federal William Dib (PSDB) destaca em nota que a publicação do livro "Privataria Tucana" é um ultraje a decência e à ética.

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"Estou indignado com essa publicação uma vez que não revela nenhuma verdade. O interessante é que esses assuntos surgem novamente em épocas onde nossos principais adversários estão encurralados pelas notícias sobre as inúmeras denúncias de corrupção que assolam o País.
O caso do Mensalão não foi explicado e acredito que nunca o será, e em breve deverá ser arquivado devido à prescrição de alguns crimes apontados no processo.
É preciso que se lembrem que o PSDB sempre foi vítima dessas atitudes espúrias como a fabricação de dossiês contra os homens públicos que colocaram o Brasil nos eixos, principalmente com a vitória sobre a inflação, além é claro, da implementação de políticas públicas que resgataram a dignidade das pessoas. Trata-se de mais uma tentativa de querer nivelar por baixo todas as personagens da República do Brasil.
Um desserviço ao País e seu povo e principalmente à imprensa que tem sido um dos baluartes da defesa das instituições democráticas.â€


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Dez20

Juntos, rumo a um 2012 Melhor

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Mais um ano chega ao final, e aos trancos e barrancos sobrevivemos à onda de corrupção e sucessivas crises, que assolam e devastam o País. A cada curto espaço de dias uma nova denúncia, que somente tem chegado ao conhecimento púbico porque a imprensa tem cumprido seu papel, apesar das fortes criticas que tem recebido, além das ameças veladas de controle por parte do governo e de pessoas ligadas a este.
Não sabemos ainda o que esperar de 2012, mas Dezembro caminha decididamente para encontrar Janeiro e iniciar o novo ano. Este transito se percebe no calendário, no relógio, mas não se vê no céu ou nas estrelas. Os astros não indicam nenhum sinal dessa mudança que começa no coração, como destaca o  poeta Ferreira Gullar:
 
Começa como a esperança
de vida melhor
que entre os astros
não se escuta
nem se vê
nem pode haver:
que isso é coisa de homem
esse bicho
estelar
que sonha
(e luta).
 
O nome do primeiro mês do ano vem da mitologia JANO (ou JANUS em latim) tem um significado curioso: Jano é o Deus das duas faces: uma olha para o passado a outra, o futuro. O fim e o começo, a saída e a entrada. Também conhecido como o â€Deus das Portas.â€Â 
Natural ao ser humano, neste período, olhar para o passado e fazer um inventário do ano que termina e estabelecer metas, sonhos para o futuro. Como homem público, portador de um mandato popular, o balanço que faço no campo da política não é animador. Deixamos de realizar a reforma política prometida há tanto tempo. No Executivo, um fato inédito na nossa história: seis ministros deixaram o Governo sob acusação de corrupção, malversação do dinheiro público. O que é mais assustador e grave, não se tem nenhuma noticia sobre a devolução dos recursos que foram para o ralo. Parece que a perda da condição de ministro é o único preço a pagar. No poder Judiciário, a insegurança jurídica, a morosidade processual penaliza os mais pobres e afasta investidores.
A face de Juno voltada para 2011 deve transmitir ao rosto que abre a porta para 2012 a grande missão de mudança desse quadro assustador. Isto é possível de ser sonhado porque Juno também vê as reações da sociedade civil no curso do ano que ora se encerra. 
Aproveito o ensejo para compartilhar com cada um de vocês eu tem acompanhado nosso trabalho os meus sentimentos de esperança de um Brasil Melhor e desejar que o Espírito do Natal possa tocar o coração dos homens de boa vontade compartilhando esperança de dias melhores, com saúde e alegria e muita Paz.
E também deixar explícita a certeza de que juntos, unidos, em uma grande corrente do bem, iremos preparar um Próspero 2012, com conquistas e resultados que possam atender às expectativas de cada pessoa de bem.



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Dez14

PEC da Música

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Caros amigos, hoje durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados foi aprovada, em segundo turno, a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Música. Diversos artistas de renome no País estiveram presentes entre os quais Fafá de Belém, Fagner, Sandra de Sá e Claudio Lins
Com essa nova PEC produtos como CD´s e DVD´s e outras mídias digitais, terão isenção de tributos, (como já o é para livros, jornais e periódicos, conforme artigo 150 da Constituição Federal), o que vai resultar em benefícios para o consumidor final, que terá preços mais acessíveis. Essa medida é um estimulo à produção cultural e também serve para coibir o consumo de produtos piratas.
No Brasil apenas Manaus tinha conquistado esse direito.


Essa PEC é de autoria do deputado federal Otávio Leite do PSDB/RJ, e cumprimento-o pela brilhante iniciativa.
É um grande avanço e recebeu o apoio maciço dos deputados com apenas 6 votos contrários. Eu votei favoravelmente à aprovação.
Agora a PEC segue para votação no Senado Federal, também em dois turnos.


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Dez10

A DRU e as contradições do Governo Federal

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Tenho destacado ao longo de minha trajetória política que governar é escolher prioridades. E essa decisão é importante, solitária, mas é indispensável para dar rumo e direção ao governo. A  ambigüidade na política é a vestimenta predileta dos oportunistas e demagogos.

A questão em torno da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) reforça a faceta contraditória do governo federal. Visando obter os votos e apoio do PSDB alegam ser este o seu criador na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, justificam sua necessidade no presente diante da ameaça da crise econômica mundial. Ontem críticos ferrenhos da medida, hoje o PT se transforma em seu defensor mais audacioso.

A DRU é uma autorização que o Congresso confere ao Governo para gastar onde ele achar conveniente um percentual (20%) do orçamento que hoje tem destino obrigatório, ou seja, está vinculada a determinada despesa.

De onde saem esses recursos? Eles são retirados das contribuições sociais, vinculadas a seguridade social. “Retira-se dos que mais necessitam para que o governo possa alocá-lo em qualquer despesa, de regra despesas improdutivas, não em investimentos. Esse é o principal efeito da DRU: transferir recursos de contribuições sociais do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal da União.â€

 No corrente ano mais uma contradição é colocada pela presidente da República: ao púbico em geral  tem dito que não há crise financeira e de confiança e que o Brasil está pronto a resistir e superar o problema internacional, uma nova versão da “marolinha de Lulaâ€; mas a aliados políticos  a mesma presidente disse que a crise econômica internacional será longa, e de forma bem pessimista e alarmante enfatizou que poderá durar até oito anos. Essa posição foi utilizada para cobrar uma prorrogação da DRU por quatro anos e não apenas por dois como deseja a bancada de oposição, tanto que ela rechaçou esse acordo demonstrando uma desmedida preocupação com o desempenho de sua administração do que com os acordos com partidos e parlamentares.

Dá forma como está colocada a DRU representa um duro golpe para as contas da Seguridade Social em especial da previdência de onde será retirado anualmente cerca de R$ 60 bilhões, dinheiro que não terá destinação para qualquer tipo de investimento, mas tão somente para custear a máquina pública. Ou seja, um dinheiro que não terá retorno a esses cofres, colocando em risco programa da área social e comprometendo a aposentadoria das pessoas, uma vez que o rombo da previdência para 2011 deve ficar, segundo as previsões mais otimistas, entre R$ 32 a R$ 39 bilhões.

Portanto se o país está realmente sólido e fechado à crise internacional não há essa necessidade, considerada premente pelo governo para uma aprovação do mecanismo pelo período de quatro anos.

Contudo, um ponto merece destaque nessa nova formatação da DRU, o orçamento destinado à educação não será atingido como em outras edições da matéria, o que é de suma importância, uma vez que defendo como medida essencial o investimento na educação de qualidade, inclusive na qualificação profissional.

Em recente debate na Casa destaquei  que o governo que elabora o Orçamento anual não é o mesmo governo que investe na educação, por conta de uma série de contradições.

A reedição da DRU dá a certeza de que o PSDB, mais uma vez, se mostrou acertado na condução da política econômica da Nação, e os governos sucessores embora ataquem o governo tucano se utilizam dos mecanismos criados para salvaguardar os cidadãos brasileiros.


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Dez09

FALANDO COM CREDIBILIDADE

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FALANDO COM CREDIBILIDADE - NO AR

Olá meus amigos e minhas amigas, novamente estou aqui prestando conta do nosso mandato , informando o que a gente tem feito na Câmara Federal em mais um FALANDO COM CREDIBILIDADE.
Na última sexta-feira, eu estive em Pedregulho. Fui recebido na Câmara Municipal pelo Prefeito, Dirceu Polo, o Vice-Prefeito, Turquinho, além de outras autoridades do município e também de outras cidades, como:  Jeriquara, Ribeirão Corrente, Guará, Franca e Rifaina.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano houve um seminário que teve como tema a Mobilidade Urbana, conheça os principais pontos abordados no evento e a minha opinião sobre esse tema. Um especialista fez uma comparação interessante ao afirmar que para cada criança que nasce, cinco carros são colocados em circulação no Brasil.

Como eu havia falado na semana anterior, nesta semana, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas votou e aprovou por unanimidade um imenso relatório, com mais de mil páginas frente e verso.  Uma das constatações desse relatório é que apenas 1% dos viciados conseguem tratamento.

No Plenário da Câmara dos Deputados, o Governo ainda não quer nada seja votado para não atrapalhar a votação da DRU no Senado. Apesar disso, foi feita uma Comissão Geral para estudar o projeto que regulamenta a aposentadoria complementar dos Servidores da União. Saiba a minha opinião sobre esse projeto que,entre outras coisas prejudiciais, não tem começo, nem meio e nem fim.

O Governo mandou uma proposta, que foi aprovada em plenário, que aumenta a participação do Brasil como contribuinte do Fundo Monetário Internacional - FMI. Depois o Governo vem dizer que não tem dinheiro para a Saúde, mas tem para emprestar para o FMI. Além disso, mais denúncias, agora contra o Ministro Fernando Pimentel, parecidas com a feitas ao ex-Ministro Palocci. Espero que tudo seja esclarecido.

Nesta semana de dezembro, inúmeras cidades fazem aniversário. Registro meus parabéns para os municípios de Mauá, Diadema, Guarulhos e Parapuã. Parabenizo também meus amigos arquitetos, engenheiros e agrônomos que comemoram os dias de suas profissões.

Muito obrigado!  Continuem colaborando, mandando críticas e sugestões, que a gente promete voltar na semana que vem. Um grande abraço! 


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Nov28

Rádio Comunitária

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As entidades e associações comunitárias, que desejam ter uma concessão de Rádio Comunitária (RADCOM) devem ficar atentas. O Ministério das Comunicações lançou no último dia 10 o segundo Plano Nacional de Outorgas – PNO - 2012-2013, para execução do serviço de radiodifusão comunitária em 1425 localidades. No Plano, consta o calendário completo com as datas dos 26 avisos de habilitação, os quais serão publicados nos próximos dois anos, para que as entidades interessadas possam se preparar com antecedência. Mais informações no: http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria
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Nov26

Falando com CreDIBilidade

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Olá minhas amigas, meus amigos. Mais uma vez vou prestar contas do mandato que pertence à todos nós em mais um Falando com CreDIBilidade.


Começo falando da Comissão da Reforma Política, em que o relator apresentou um relatório final sem qualquer ponto de consenso entre os partidos. Saiba o que eu esperava dessa reforma e quais os pontos que eu e meu partido não aprovamos. Há uma grande possibilidade desse projeto nem ser votado no plenário.




A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar na próxima semana, dias 29 e 30, a Conferência das Cidades, que terá como tema principal os "Resíduos Sólidos". Trata-se de um evento muito importante para o meio ambiente e eu quero convidar os prefeitos, secretários e vereadores para estarem presentes.




Ainda na Comissão de Desenvolvimento Urbano houve a aprovação de emendas para o orçamento 2012, saiba quais as modalidades foram contempladas com recursos financeiros para os municípios.




Saiba o que aconteceu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou sugestões para o orçamento de 2012 e recebeu autoridades de outros países.




O acidente ambiental ocorrido na Bacia de Campos foi muito grave, principalmente porque a empresa Chevron mentiu deslavadamente. Saiba a minha opinião sobre isso e a inércia da ANP.




No Plenário da Câmara, o Governo conseguiu aprovar a prorrogação da D.R.U. (Desvinculação de Receitas da União). Não consigo entender por que o Governo quer isso. No vídeo abaixo, eu faço um alerta sobre possíveis riscos que nós corremos com essa vitória do Governo.




Na próxima semana, eu vou divulgar a relação das emendas das comissões, da bancada paulista, e as que eu fiz para o nosso estado. Aproveito para registrar as visitas ilustres que recebi. Representantes da Sociedade Brasileira da Eubiose, entre eles o nosso amigo Fernando Leça Nascimento Filho, e da Associação Brasileira da Indústria de Café estiveram em meu gabinete.




Assista a homenagem que fiz para a Mamãe Clory, que nos deixou na semana passada. Uma grande amiga do povo, que quer o bem de São Bernardo, e que vai deixar um legado de solidariedade.




Foi aprovado no Senado Federal  a extensão da Lei Antifumo para todo território nacional. A notícia é muito boa, mas infelizmente fizeram uma emenda nessa lei que vai fazer o Brasil retroceder no combate ao tabagismo. Saiba qual é esse emenda e minha opinião sobre isso.




Bom, muito obrigado pela sua paciência, pela sua atenção. Continue escrevendo, dando sugestões, fazendo críticas e propostas do que a gente pode apresentar aqui na Câmara. Até a semana que vem, se Deus quiser.

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O Autor

 William Dib é médico, casado, pai de dois filhos e foi prefeito em São Bernardo do Campo de 2003-2008 .