A elaboração da Constituição de 1988, batizada por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã†representa o grande marco na História da República que pôs fim ao regime de exceção e implantou o Estado Democrático de Direito.
É histórico o discurso do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães ao fazer referência ao deputado federal fluminense cassado e “desaparecido†Rubens Paiva destacando que “..o Estado era Rubens Paiva, não os facÃnoras que o mataram.â€
Â
Os avanços são significativos ao colocar no texto constitucional as garantias sociais e polÃticas que não podem ser esquecidas ou alteradas sem a expressiva maioria dos votos dos representantes do povo.
Â
Há outros avanços de suma importância como o fortalecimento  das instituições democráticas do Estado de direito e do poder civil, tanto que foi sob o seu texto que um presidente, eleito pelo voto direto. Recebeu o  impeachment, perdendo o mandato, garantindo a posse do vice-presidente e que se realizaram novas eleições no tempo determinado pela Constituição sem  que houvesse qualquer quebra da ordem polÃtica e constitucional, colaborando na perpetuação do processo democrático.
Apresentei um projeto para que os jovens possam prestar serviço junto à PolÃcia Militar e aos Bombeiros, a exemplo do que fizemos em São Bernardo do Campo, para qualificá-los e afastá-los da violência urbana. Na mesma comissão, eu apresentei o meu relatório final sobre onze projetos para combater o bullying, mas a base do governo pediu vistas do projeto e vamos aguardar o que será sugerido. Na Comissão de Segurança Pública, apresentei projeto garantindo o direito associativo aos policiais militares e bombeiros.
O relatório que apresentei sobre poluição sonora foi aprovado por unanimidade, conheça o que prevê a proposta, criada para dar uma melhor qualidade de vida. Outro relatório de minha autoria, que foi aprovado por unanimidade, foi o que cria uma linguagem universal para permitir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e os idosos no transporte público.
Â
Agora eu vou falar sobre o que aconteceu de bom e de ruim no plenário em relação aos projetos aprovados. Para mim o ano não foi tão bom assim, mas inicialmente destaco os projetos importantes que foram aprovados, como a: inclusão digital; o Pronatec; a ampliação do teto de faturamento do Super Simples; a correção da tabela do Imposto de Renda; o Código Florestal ; a Comissão da Verdade; o Estatuto da Juventude; a PEC da Música; e a PEC 270 que permite a aposentadoria integral para os aposentados do serviço público federal por invalidez.
Ainda falando de coisas negativas, o Governo criou uma nova estatal, cheia de cargos e despesas enormes, para administrar 14 hospitais universitários de todo Brasil. Outro fato mais grave ainda foi o desfecho da tão almejada regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, uma vez que o projeto de lei que regulamenta e amplia os investimentos  foi aprovado na Câmara e no Senado, mas o Governo prejudicou a proposta ao retirar da proposta, com sua base aliada, a sua obrigação de destinar 10% das receitas para a saúde. Ou seja: Não teremos dinheiro novo na saúde do Brasil, a obrigação ficou somente para os Estados e MunicÃpios.
Quero fazer uma lembrança sobre um caso de impunidade, que poucos brasileiros sabem. Há 13 anos, a Deputada Federal Ceci Cunha, de Alagoas, foi assassinada e só agora o inÃcio do julgamento foi marcado. Quero convidar a todos para participar de um ato cÃvico, que acontecerá no dia 16 de janeiro, contra a impunidade no Brasil.
Â
Bom, meus amigos e minhas amigas, quero agradecer pela colaboração, pela participação, pela paciência, pelas crÃticas e sugestões dadas neste ano. Muito obrigado. Assistam a minha mensagem de Natal e de Final de Ano que faço para vocês.
O caso do Mensalão não foi explicado e acredito que nunca o será, e em breve deverá ser arquivado devido à prescrição de alguns crimes apontados no processo.
Aproveito o ensejo para compartilhar com cada um de vocês eu tem acompanhado nosso trabalho os meus sentimentos de esperança de um Brasil Melhor e desejar que o EspÃrito do Natal possa tocar o coração dos homens de boa vontade compartilhando esperança de dias melhores, com saúde e alegria e muita Paz.
A questão em torno da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) reforça a faceta contraditória do governo federal. Visando obter os votos e apoio do PSDB alegam ser este o seu criador na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, justificam sua necessidade no presente diante da ameaça da crise econômica mundial. Ontem crÃticos ferrenhos da medida, hoje o PT se transforma em seu defensor mais audacioso.
Dá forma como está colocada a DRU representa um duro golpe para as contas da Seguridade Social em especial da previdência de onde será retirado anualmente cerca de R$ 60 bilhões, dinheiro que não terá destinação para qualquer tipo de investimento, mas tão somente para custear a máquina pública. Ou seja, um dinheiro que não terá retorno a esses cofres, colocando em risco programa da área social e comprometendo a aposentadoria das pessoas, uma vez que o rombo da previdência para 2011 deve ficar, segundo as previsões mais otimistas, entre R$ 32 a R$ 39 bilhões.
Portanto se o paÃs está realmente sólido e fechado à crise internacional não há essa necessidade, considerada premente pelo governo para uma aprovação do mecanismo pelo perÃodo de quatro anos.
A reedição da DRU dá a certeza de que o PSDB, mais uma vez, se mostrou acertado na condução da polÃtica econômica da Nação, e os governos sucessores embora ataquem o governo tucano se utilizam dos mecanismos criados para salvaguardar os cidadãos brasileiros.
Olá meus amigos e minhas amigas, novamente estou aqui prestando conta do nosso mandato , informando o que a gente tem feito na Câmara Federal em mais um FALANDO COM CREDIBILIDADE.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano houve um seminário que teve como tema a Mobilidade Urbana, conheça os principais pontos abordados no evento e a minha opinião sobre esse tema. Um especialista fez uma comparação interessante ao afirmar que para cada criança que nasce, cinco carros são colocados em circulação no Brasil.
No Plenário da Câmara dos Deputados, o Governo ainda não quer nada seja votado para não atrapalhar a votação da DRU no Senado. Apesar disso, foi feita uma Comissão Geral para estudar o projeto que regulamenta a aposentadoria complementar dos Servidores da União. Saiba a minha opinião sobre esse projeto que,entre outras coisas prejudiciais, não tem começo, nem meio e nem fim.
Olá minhas amigas, meus amigos. Mais uma vez vou prestar contas do mandato que pertence à todos nós em mais um Falando com CreDIBilidade.
Começo falando da Comissão da Reforma PolÃtica, em que o relator apresentou um relatório final sem qualquer ponto de consenso entre os partidos. Saiba o que eu esperava dessa reforma e quais os pontos que eu e meu partido não aprovamos. Há uma grande possibilidade desse projeto nem ser votado no plenário.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar na próxima semana, dias 29 e 30, a Conferência das Cidades, que terá como tema principal os "ResÃduos Sólidos". Trata-se de um evento muito importante para o meio ambiente e eu quero convidar os prefeitos, secretários e vereadores para estarem presentes.
Ainda na Comissão de Desenvolvimento Urbano houve a aprovação de emendas para o orçamento 2012, saiba quais as modalidades foram contempladas com recursos financeiros para os municÃpios.
Saiba o que aconteceu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou sugestões para o orçamento de 2012 e recebeu autoridades de outros paÃses.
No Plenário da Câmara, o Governo conseguiu aprovar a prorrogação da D.R.U. (Desvinculação de Receitas da União). Não consigo entender por que o Governo quer isso. No vÃdeo abaixo, eu faço um alerta sobre possÃveis riscos que nós corremos com essa vitória do Governo.
Assista a homenagem que fiz para a Mamãe Clory, que nos deixou na semana passada. Uma grande amiga do povo, que quer o bem de São Bernardo, e que vai deixar um legado de solidariedade.